Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

João, em 11 de fevereiro de 2019, efetuou o pagamento de determinado tributo no valor de R$ 3.000, que, posteriormente, entendeu como sendo indevido. Em 1° de março de 2019, ingressou com pedido administrativo objetivando a restituição do valor pago, cuja decisão denegatória irreformável deu-se na data de 10 de maio do mesmo ano. Inconformado, João ingressou com ação de repetição de indébito em 7 de junho de 2019, tendo a decisão que lhe foi favorável transitado em julgado na data de 1° de dezembro de 2023.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a quantia a ser repetida em favor de João deverá ser acrescida de juros e correção monetária, respectivamente, a partir de