Questão de Direito ConstitucionalConceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Analista – Área: Administrativa – Especialidade: Direito
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUNPRESP-16-JUD-274FUNPRESP-JUD-004-01-Q051
Julgue os itens subsequentes, referentes ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF).
O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia limitada, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invocada contra dispositivo legal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.