Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1895311

Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,

Ao tributo terá que ter alíquota ad valorem. Bos recursos arrecadados terão de ser aplicados exclusivamente em investimentos relevantes ou em despesas extraordinárias. Cos contribuintes deverão ser apenas as pessoas jurídicas.Da cobrança, em qualquer caso, deverá ser submetida à anterioridade nonagesimal.
Eo tributo não poderá ter como fato gerador a propriedade de veículos automotores.

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Gabarito: Alternativa B.

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