Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A acao penal nos crimes militares proprios e improprios segue as mesmas regras de iniciativa previstas no CPM.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a ação penal por crime de usurpação de função (art. 328) é pública incondicionada.
CFP · 2026
O recebimento da denúncia pelo juiz militar interrompe a prescrição no processo penal militar, conforme o CPM.
CFP · 2026
O instituto da composição civil dos danos previsto na Lei 9.099/95 é aplicável aos crimes militares de menor potencial ofensivo.
CFP · 2026
Se o juiz discordar do pedido de arquivamento do IPM formulado pelo MPM, deverá ele próprio oferecer a denúncia de ofício.
CFP · 2026
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