Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
No CPM, a ação penal por crime de usurpação de função (art. 328) é pública incondicionada.
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Gabarito: CERTO.
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