Questão de Legislação FederalLei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANSA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Ênfase 2: Advocacia
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151964-075
Acerca da governança, das atribuições e das características dos agentes do setor de energia, julgue o item subsequente.
Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Estado de Minas e Energia, propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a estabelecer diretrizes e metas, quando aplicáveis, para programas específicos, como os de uso do gás natural.
Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Estado de Minas e Energia, propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a estabelecer diretrizes e metas, quando aplicáveis, para programas específicos, como os de uso do gás natural.
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Gabarito: CERTO.