Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo,
assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e
da sentença, caberá recurso em sentido estrito,
que poderá ser julgado por turma composta de
cinco juízes em exercício no primeiro grau de
jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

Answer

Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.

Answer

No procedimento sumário, as alegações finais
serão orais, concedendo-se a palavra,
respectivamente, à acusação e à defesa, pelo
prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por
mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, a
sentença.

Answer

No procedimento sumaríssimo, durante a
audiência, todas as partes e demais sujeitos
processuais presentes no ato deverão respeitar a
dignidade da vítima, sob pena de
responsabilização civil, penal e administrativa,
sendo vedada a manifestação sobre
circunstâncias ou elementos alheios aos fatos
objeto de apuração nos autos.

Answer

No procedimento sumaríssimo, diversamente do procedimento ordinário, os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão

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