O vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z,…

Question

O vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Município X, encontrou um outro vereador, Y, também do Município X, e chamou-o publicamente de “corrupto” e “ladrão”, alegando que ele teria cometido atos ilícitos no exercício do mandato eletivo.
Considerando que havia uma investigação em curso no âmbito de um inquérito civil sobre as supostas ilicitudes praticadas pelo vereador Y, é correto afirmar que o vereador W

Accepted Answer

não possui imunidade formal e, no caso, não incide a imunidade material.

Answer

não poderá ser punido civil ou criminalmente por ser inviolável, no curso do mandato, por suas opiniões, palavras e votos.

Answer

não possui imunidade, pois a afirmativa não ocorreu dentro da Câmara de Vereadores, mas dispõe de imunidade formal, não podendo, assim, ser processado no curso do mandato.

Answer

possui imunidade material e formal, mas, como o fato ocorreu fora do âmbito da Câmara Municipal, não incide a imunidade, podendo, entretanto, eventual processo judicial ser suspenso pelo juízo até o término do inquérito civil.

Answer

poderá ter eventual processo judicial sustado pela maioria absoluta da Câmara Municipal até o fim do mandato.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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