Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2016
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q675114

Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo. Projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa se proposto pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No que diz respeito às suas funções fiscalizadoras e representativas, é correto afirmar que o poder Legislativo municipal

VUNESP · 2026

É correto afirmar:

FCC · TCE-MA · 2005

Com referência às atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2016

Considere as seguintes proposições: I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois…

FCC · ALESE · 2018

Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2008

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