Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, prevista nos arts. 70 a 75 da CF/88, é exercida pelo Congresso Nacional, mediante…

CFP · Banca própria · 2026

A respeito das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Considere as afirmativas abaixo: I. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie…

FCC · TRT - 21ª Região (RN) · 2003

Considerando a organização dos poderes, na forma da Constituição Federal e dos precedentes do STF, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2007

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo. Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da…