De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores…

Question

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que

Accepted Answer

a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Answer

é facultado, em determinados casos, recusar fé a documentos públicos.

Answer

a cassação de aposentadoria ou disponibilidade não pode ser considerada uma penalidade disciplinar.

Answer

a ação disciplinar prescreverá em 4 (quatro) anos, quanto à suspensão.

Answer

as penalidades possíveis em decorrência de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas são advertência escrita, suspensão e destituição do cargo.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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