A respeito dos requisitos do mandado de citação no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

O mandado deve conter o nome do juiz, o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa, o nome do réu (ou os sinais que o identifiquem), a residência do réu, o fim para que é feita a citação, o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deve comparecer e a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

Answer

O mandado de citação dispensa a indicação do fim para que é feita, bastando a menção ao número do processo.

Answer

É vedado ao mandado de citação indicar o nome do querelante, ainda que se trate de ação penal privada.

Answer

O mandado deve ser subscrito pelo próprio juiz e rubricado pelo delegado de polícia que presidiu o inquérito.

Answer

O mandado de citação não precisa indicar o lugar, o dia e a hora do comparecimento, que serão definidos verbalmente pelo oficial de justiça.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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