A revogação de licitação

Question

Accepted Answer

refere-se a procedimento licitatório ocasionado por motivo de ilegalidade que gera obrigação de indenizar a fazenda nacional.

Answer

é o desfazimento dos efeitos de uma licitação, por razão de interesse público que decorra de fato superveniente.

Answer

pode ser realizada em qualquer fase e a qualquer tempo,
antes da assinatura do contrato e por se basear em ilegalidade
no seu procedimento, desde que a administração ou o
judiciário verifique e indique a infringência à lei ou ao edital.

Answer

é um ato licitatório que exonera a administração pública do
dever de indenizar o contratado por prejuízos regularmente
comprovados e, especialmente, pelo que ele houver executado
até a data em que a revogação for declarada.

Answer

pode ser aplicada durante a execução do contrato, após devidamente comprovado o motivo da ilegalidade verificada e indicada pela administração pública ou pelo Poder Judiciário.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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