Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582933
Julgue o item a seguir, a respeito dos servidores públicos e das limitações do poder de tributar.
A imunidade tributária recíproca abrange todas as
modalidades tributárias sobre patrimônio ou serviços, de
modo que um município não pode cobrar qualquer espécie
de tributo de um estado ou da União, sob pena de violação
do pacto federativo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.