Gabarito: ERRADO.
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Quanto ao posicionamento do STF acerca do estatuto constitucional punitivo do racismo, é correto afirmar que
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Sobre as previsões típicas penais do Decreto-Lei nº 3.668/41, é incorreto afirmar que:
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Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições legais, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e na jurisprudência atualizada…
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