Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: IBFC
Órgão:: Polícia Penal - GO
Ano:: 2024
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3079369

A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. De acordo com a referida lei, as penas aplicáveis para o crime de tráfico de drogas são:

Areclusão de 5 a 15 anos e pagamento de multaBdetenção de 9 meses a 2 anosCprestação de serviços à comunidadeDmulta e advertênciaEprisão domiciliar sem possibilidade de apelação

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Gabarito: Alternativa A.

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