Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item a seguir: No DPM, a adoção da teoria da atividade pelo CPM é idêntica à adoção feita pelo Código de Processo Penal Militar para fins de…

CFP · PMAL · 2026

O militar da reserva que agride militar da ativa dentro de quartel pratica crime militar com fundamento no art. 9º, III, "b", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: A interpretação autêntica da lei penal militar é aquela feita pelo próprio legislador por…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A jurisprudência do STM pode, excepcionalmente, criar tipos penais militares não previstos no CPM quando se tratar de condutas gravemente…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No Direito Penal Militar, a expressão "prévia cominação legal", contida no art. 1º do CPM, refere-se à necessidade de que tanto a…