Em um processo, foram juntadas cartas particulares que haviam sido subtraídas do acusado por terceiro e…

Question

Em um processo, foram juntadas cartas particulares que haviam sido subtraídas do acusado por terceiro e entregues à autoridade policial. Sobre a admissibilidade dessa prova documental, conforme o art. 233 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

Answer

As cartas particulares são sempre admitidas como prova, independentemente do modo de obtenção, em razão do princípio da verdade real.

Answer

As cartas particulares somente podem ser admitidas se houver prévia autorização judicial para sua interceptação, ainda que obtidas por meio criminoso.

Answer

As cartas particulares obtidas por meio criminoso são admitidas exclusivamente em favor da acusação.

Answer

As cartas particulares obtidas por meio criminoso podem ser usadas como prova desde que o terceiro que as subtraiu seja responsabilizado penalmente.

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