Gabarito: Alternativa D.
O mandado de segurança está vocacionado para fins cíveis, não constituindo instrumento idôneo para o processo penal, que dispõe do habeas corpus para…
CESPE / CEBRASPE · 2008
No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação…
CESPE / CEBRASPE · 2011
De acordo com a boa doutrina, a concepção de direitos fundamentais que contêm garantias institucionais de liberdade deve ser recebida com certa…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Herculano, condômino, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo síndico em exercício do edifício onde reside, resolveu manifestar suas…
FCC · TJ-PE · 2012
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