Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2016
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q641717
Sobre os Remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir:
I. O Habeas Corpus é cabível para proteger o direito de ir e vir, ou seja, de circulação de mercadoria nacional.
II. O Mandado de Segurança é cabível, para proteger direito não amparado por habeas corpus ou habeas data.
III. O Mandado de Injunção é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
IV. A ação popular pode ser proposta por um único cidadão.
Está(ão) CORRETA(S)
I. O Habeas Corpus é cabível para proteger o direito de ir e vir, ou seja, de circulação de mercadoria nacional.
II. O Mandado de Segurança é cabível, para proteger direito não amparado por habeas corpus ou habeas data.
III. O Mandado de Injunção é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
IV. A ação popular pode ser proposta por um único cidadão.
Está(ão) CORRETA(S)
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.