Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e
atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Question

Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A doutrina, embora seja fonte mediata ou indireta do Direito Administrativo, não possui força normativa, servindo como forma de condicionamento ou influência na produção das normas.

Answer

São fontes formais do Direito Administrativo, a lei e os costumes, na medida em que são criados mediante processos formais estabelecidos pela ordem jurídica.

Answer

Um dos atributos indispensáveis a todo e
qualquer ato administrativo é a imperatividade,
uma vez que os atos administrativos
representam uma ordem emanada da
Administração Pública que deve ser cumprida
pelo administrado,

Answer

A renúncia e a recusa são espécies de extinção dos atos administrativos por manifestação de vontade da própria Administração Pública.

Answer

São elementos do ato administrativo: agente competente, finalidade, forma, motivação e objeto.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

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