Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: VUNESP
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2114370

De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competência

Aprivativa do Presidente da República. Bexclusiva dos deputados federais.Cprivativa do Ministro da Cultura.Dexclusiva do Congresso Nacional.Econcorrente do Presidente da República e do Congresso Nacional.

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Gabarito: Alternativa D.

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