Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Considere as seguintes assertivas a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: I. O Tribunal de Contas da União, integrado por…

FCC · TJ-SE · 2009

De acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.…

FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018

Para o Direito Público, a vontade do Estado se apresenta e se manifesta por meio

VUNESP · 2020

Cláusula pétrea da CF, o princípio da separação dos Poderes veda qualquer emenda que tenda a suprimi-lo ou que institua a dominação de um dos Poderes…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro. As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública…