De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal norma

Question

Accepted Answer

editada pelo Distrito Federal, quando decorrente do exercício de competência estadual.

Answer

constitucional federal fruto do Poder Constituinte originário, caso viole as limitações materiais ao poder reformador.

Answer

municipal que viole a Constituição da República.

Answer

municipal que viole a Constituição do respectivo Estado-membro.

Answer

federal editada anteriormente à Constituição da República vigente quando da propositura da ação direta.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade