Considere a seguinte situação: indivíduo apresenta à autoridade policial documento de identidade que contém…

Question

Considere a seguinte situação: indivíduo apresenta à autoridade policial documento de identidade que contém evidente rasura na fotografia, levantando dúvida fundada quanto à sua autenticidade. Sobre a possibilidade de identificação criminal, conforme a Lei 12.037/2009, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A identificação criminal é admitida independentemente de autorização judicial, pois o documento apresentado contém rasura, hipótese legalmente prevista.

Answer

A identificação criminal só será possível com prévia autorização judicial, ainda que o documento esteja visivelmente adulterado.

Answer

A identificação criminal é vedada, pois o sujeito apresentou documento civil, ainda que rasurado.

Answer

A identificação criminal dependerá de representação do Ministério Público endereçada ao juiz.

Answer

A identificação criminal somente é cabível se o sujeito for preso em flagrante por uso de documento falso.

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