Em se tratando do inquérito policial
brasileiro, assinale a alternativa correta.

Question

Em se tratando do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Answer

O inquérito policial regrado no Código de Processo Penal também pode ser presidido pela autoridade tributária.

Answer

A natureza do inquérito policial brasileiro é acusatória, sendo válido o direito ao contraditório.

Answer

A parte que for vítima de eventual ato ilícito não pode apresentar notícia de crime diretamente à delegacia por meio de advogado privado.

Answer

O indiciamento configura etapa do inquérito policial que oficializa a existência do primeiro indício material do delito.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação