Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-ES
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q316354
Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto.
O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo procurador-geral de justiça, em processo originário ou decorrente de remessa de peças informativas pelo juízo de primeira instância, não se submete ao controle jurisdicional, tampouco se sujeita a juízo de retratação, ainda que surjam novas provas.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.