Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- UECE-CEV
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3531189
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
A Lei que prevê o crime de “abuso de autoridade” estabelece algumas sanções de natureza administrativa, dentre as quais pode ser enunciada:
CAIP-IMES · 2015
Considerando o teor da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta:
EPL · Prefeitura de Pitangueiras - PR · 2023
Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003. A posse de arma de…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2023
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. Entre outros delitos, podem ser apontados como crimes hediondos o estupro de vulnerável, o…
INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022
Considerando as disposições da Lei 8.078/90, que cuida da proteção do consumidor e da Lei 1521/51, relativa aos crimes contra a economia popular,…
ACAFE · 2014
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