Gabarito: Alternativa B.
Considerando o teor da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta:
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Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003. A posse de arma de…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2023
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. Entre outros delitos, podem ser apontados como crimes hediondos o estupro de vulnerável, o…
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Considerando as disposições da Lei 8.078/90, que cuida da proteção do consumidor e da Lei 1521/51, relativa aos crimes contra a economia popular,…
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A respeito das disposições da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), julgue os itens que se seguem. I A prática do ato de abuso de…
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