Questão de Direito Processual PenalPrisão preventiva e registros de atos infracionais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano:: 2017
Cargo:: Juiz Federal Substituto da 5ª Região
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CEBR-TRF5-17-JUIZ-350-TRF5-001-01-Q034

Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal.

Considerando essa situação hipotética, na audiência de custódia o juiz poderá

relaxar a prisão de Antônio em razão da falta dos requisitos para a decretação da prisão preventiva.

decretar a prisão preventiva de Antônio em razão das diversas passagens na Vara da Infância e Juventude e do processo atual.

conceder liberdade provisória a Antônio, já que é ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em registros infracionais praticados antes de o indivíduo ter alcançado a maioridade.

decretar prisão temporária de Antônio, caso haja pedido do Ministério Público.

conceder a Antônio liberdade provisória com medida cautelar diversa da prisão, haja vista o não cabimento da prisão preventiva.

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Gabarito: Alternativa E.

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