Gabarito: Alternativa E.
Determinado crime é, por disposição legal, de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça. O órgão do Ministério Público,…
CFP · Banca própria · 2026
Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,
VUNESP · 2019
Considerando a vedação à decretação de medidas cautelares de ofício pelo juiz, conforme alteração promovida pela Lei 13.964/2019 no CPP, e sua…
CFP · Banca própria · 2026
Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal…
CESPE / CEBRASPE · TJ-AM · 2019
No caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2012
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