Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Joana é diretora de uma escola em Viamão e recebe o relato de alguns professores que dizem que o aluno Marco, do Ensino Fundamental, está com faltas…

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Considere o caso abaixo: Pedro, 7 anos, estudante da rede municipal de ensino, tem apresentado comportamento agressivo, choro recorrente, dificuldade…

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