Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

No CPM, a prescricao interrompida pela sentenca condenatoria recorrivel recomeca do dia da interrupcao.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Conforme o art. 128 do CPM, interrompida a prescricao, o prazo recomeça a correr do dia da interrupcao.

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No CPM, a extinção da punibilidade pode ser parcial, atingindo apenas uma das infrações imputadas ao agente em concurso de crimes.

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A prescricao no CPM e materia de ordem publica e pode ser arguida a qualquer tempo pelas partes.

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ACERCA DA CONSUMAÇÃO E DA TENTATIVA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

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No CPM, a prescrição da pretensão punitiva, uma vez reconhecida, rescinde a sentença condenatória e todos os seus efeitos penais e civis.

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