Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

No CPM, a extinção da punibilidade pode ser parcial, atingindo apenas uma das infrações imputadas ao agente em concurso de crimes.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A prescricao no CPM e materia de ordem publica e pode ser arguida a qualquer tempo pelas partes.

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ACERCA DA CONSUMAÇÃO E DA TENTATIVA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

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No CPM, a prescrição da pretensão punitiva, uma vez reconhecida, rescinde a sentença condenatória e todos os seus efeitos penais e civis.

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A morte do coautor extingue a punibilidade de todos os envolvidos no crime militar, por se tratar de causa objetiva.

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O art. 123, paragrafo unico, do CPM preve que a extincao da punibilidade do crime pressuposto se estende ao crime que dele depende.

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