Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A morte do coautor extingue a punibilidade de todos os envolvidos no crime militar, por se tratar de causa objetiva.
CFP · 2026
O art. 123, paragrafo unico, do CPM preve que a extincao da punibilidade do crime pressuposto se estende ao crime que dele depende.
CFP · PMAL · 2026
A prescricao no CPM corre contra o ausente e contra o revel, nao se suspendendo pela fuga do condenado.
CFP · PMAL · 2026
A prescricao e causa de extincao da punibilidade prevista no art. 123 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a extincao da punibilidade pela morte do agente extingue tambem a obrigacao de reparacao do dano.
CFP · PMAL · 2026
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