Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Julgue o item a seguir, relacionado às espécies de prisão. A prisão temporária pode ser decretada de forma lícita durante o curso do inquérito…

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2004

Maria, primária, foi denunciada por crime doloso cuja pena máxima é de 3 anos. Não há registro de descumprimento de medidas cautelares anteriores nem…

CFP · Banca própria · 2026

A respeito do descumprimento de medida cautelar diversa da prisão e suas consequências, segundo o art. 282, § 4º, do CPP, assinale a alternativa…

CFP · Banca própria · 2026

De acordo com a legislação processual penal, aos policiais é permitido o emprego da força

CESPE / CEBRASPE · 2009

Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de…