Maria, primária, foi denunciada por crime doloso cuja pena máxima é de 3 anos. Não há registro de…

Question

Maria, primária, foi denunciada por crime doloso cuja pena máxima é de 3 anos. Não há registro de descumprimento de medidas cautelares anteriores nem qualquer outra circunstância especial. O Ministério Público requer a prisão preventiva alegando garantia da ordem pública. Sobre a admissibilidade dessa preventiva, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Em regra, a preventiva não é admissível, pois a pena máxima não supera 4 anos e a ré não se enquadra nas demais hipóteses do art. 313 do CPP.

Answer

A preventiva é cabível, pois a garantia da ordem pública autoriza a prisão independentemente da pena máxima cominada.

Answer

A preventiva é cabível, pois todo crime doloso autoriza preventiva quando há risco à ordem pública.

Answer

A preventiva é obrigatória nesse caso, pois o crime é doloso e há requerimento ministerial.

Answer

A preventiva é cabível porque o crime é afiançável, o que sempre autoriza a custódia.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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