Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1103365

Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,

Aperde interesse processual e deixa de intervir nos autos.Bpode intervir em todos os termos do processo, contudo, sem capacidade recursal.Cperde a possibilidade de representar pelo arquivamento do inquérito e não pode repudiar a queixa.Dpode aditar a queixa.Edeixa de ser parte e passa a atuar como custos legis e não pode, por exemplo, fornecer elementos de prova.

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