Julgue o próximo item, referente ao SICAF e ao CADIN.
São quatro os níveis de cadastro abrangidos pelo SICAF:
credenciamento; habilitação jurídica; regularidade fiscal federal e
trabalhista; e regularidade fiscal estadual, distrital e municipal.
Gabarito: ERRADO.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, é condição para ser objeto de transferência voluntária, da União…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Está(ão) fora do âmbito de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal:
VUNESP · 2023
A Lei de Responsabilidade Fiscal é aplicável:
VUNESP · 2026
Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei n.º 10.028/2000 (infrações administrativas contra as leis de finanças públicas). I A sanção por…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RJ · 2025
Se verificado, _________________________, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal…
VUNESP · 2025
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