Está(ão) fora do âmbito de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Question

Accepted Answer

as organizações sociais que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, Estadual, Distrital ou Federal.

Answer

as autarquias federais que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, Estadual, Distrital ou Federal.

Answer

as fundações públicas que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal.

Answer

as empresas controladas por estados da Federação que firmem contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho.

Answer

as empresas estatais dependentes do Tesouro Municipal, Estadual ou Federal, entendidas como aquelas que recebam recursos públicos para o seu custeio.

Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000