Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q355288
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Se um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça,…
FCC · TCE-AP · 2012
Com relação ao sistema de competências dos entes da Federação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item. Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em…
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Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do…
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Compete à União, Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
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