Gabarito: Alternativa A.
A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem. Entre as características comuns do Estado Federal…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Com relação à competência para legislar sobre assistência social, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Constituição de 1988.
VUNESP · 2024
Sobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,
FCC · AFAP · 2019
Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.
CESPE / CEBRASPE · 2014
Dentre outras hipóteses, aos Municípios é constitucional- mente vedada a competência para
FCC · TCM-PA · 2010
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