Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2569352
Sobre o tema recurso administrativo,
considerando o disposto na Lei Federal
nº 9.784/1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Salvo exigência legal, a interposição de
recurso administrativo depende de caução.
( ) Interposto o recurso, o órgão competente
para dele conhecer deverá intimar os demais
interessados para que, no prazo de dez dias,
apresentem alegações.
( ) O recurso administrativo tramitará no máximo
por três instâncias administrativas, salvo
disposição legal diversa.
( ) Salvo disposição legal em contrário, o
recurso não tem efeito suspensivo.
considerando o disposto na Lei Federal
nº 9.784/1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Salvo exigência legal, a interposição de
recurso administrativo depende de caução.
( ) Interposto o recurso, o órgão competente
para dele conhecer deverá intimar os demais
interessados para que, no prazo de dez dias,
apresentem alegações.
( ) O recurso administrativo tramitará no máximo
por três instâncias administrativas, salvo
disposição legal diversa.
( ) Salvo disposição legal em contrário, o
recurso não tem efeito suspensivo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.