Gabarito: Alternativa D.
Julgue o item subsequente, relativo a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e…
CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2018
No que concerne ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão…
Quadrix · 2025
A Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Federal, trouxe importante disciplina para o tema, a qual serviu…
Instituto Consulplan · 2024
O Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, de forma detalhada, a aplicação da Lei n.º 12.527/2011 no âmbito do Poder Executivo Federal. Consoante a esse…
SELECON · 2026
A Administração Pública, ao constatar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público estadual, deve instaurar um processo disciplinar…
IDECAN · 2025
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