Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775605
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
I A mutação constitucional implica alteração da Constituição,
como decorrência de uma mudança jurisprudencial.
II O procedimento da dupla revisão está relacionado à ideia de
alteração/revogação de normas que impedem a
revisão/alteração de preceitos constitucionais básicos para,
então, viabilizar a supressão desses últimos.
III A proposta de emenda rejeitada não pode ser repetida na
mesma sessão legislativa.
Assinale a opção correta.
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
I A mutação constitucional implica alteração da Constituição,
como decorrência de uma mudança jurisprudencial.
II O procedimento da dupla revisão está relacionado à ideia de
alteração/revogação de normas que impedem a
revisão/alteração de preceitos constitucionais básicos para,
então, viabilizar a supressão desses últimos.
III A proposta de emenda rejeitada não pode ser repetida na
mesma sessão legislativa.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.