Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

A condenação do semi-imputável no CPM gera reincidência em caso de prática de novo crime, diferentemente da absolvição imprópria do inimputável.

CFP · PMAL · 2026

Militar que bebe moderadamente em evento social e, sem atingir estado de embriaguez, pratica crime, responde normalmente pela infração, sem qualquer…

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A imputabilidade é avaliada in concreto pelo juiz militar, que pode divergir do laudo pericial se fundamentar adequadamente sua decisão.

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No que se refere à Lei 14.688/2023 e a imputabilidade de menores, julgue o item: A Lei 14.688/2023 revogou os arts. 51 e 52 do CPM, que previam…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto abrange não apenas os menores de 18…