Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-AM
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2436625

A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegura o respeito ao princípio

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Gabarito: Alternativa B.

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