Acerca do tema “direito de petição e direito à informação”
abordado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Question

Acerca do tema “direito de petição e direito à informação” abordado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

São a todos assegurados a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal após o pagamento de taxas.

Answer

O direito a petição aos Poderes Públicos é válido apenas nos casos de abuso de poder.

Answer

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos, depende do pagamento de taxas.

Answer

É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante pagamento de taxas administrativas, apenas às Pessoas Jurídicas.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento