Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal sobre os direitos e garantias…

Question

Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.

Accepted Answer

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.

Answer

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, a qualquer hora, por determinação judicial.

Answer

É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

Answer

As entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

Answer

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independentemente da ocorrência de dano.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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