Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Acerca das penas no CPM, julgue: A atenuante da senilidade (idade avancada) e prevista no art. 72 do CPM como circunstancia atenuante.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A pena de reclusão máxima no CPM é igual à do Código Penal comum, ambas de trinta anos.

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As penas acessórias do CPM podem ser aplicadas cumulativamente, conforme as circunstâncias do caso.

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As penas acessórias no CPM estão previstas no art. 98.

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O oficial condenado a pena não superior a dois anos cumpre-a em estabelecimento penal militar, no mesmo local que a praça.

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A conversão em pena de prisão prevista no art. 59 do CPM é facultativa para o juiz.

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